Comissão da Câmara aprova programa de auxílio a produtores rurais
Projeto cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural para oferecer crédito e subvenção a agricultores atingidos por desastres climáticos.
Pontos principais
- O Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) visa facilitar a retomada da produção após eventos climáticos extremos.
- Produtores com perdas superiores a 50% da safra terão direito a até 90% de subvenção no prêmio do seguro rural.
- A proposta substitui a compra antecipada de produção por instrumentos de crédito rural e auxílio financeiro direto.
- O projeto prevê uma linha de crédito específica para a recuperação de infraestrutura e maquinário agrícola.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), uma iniciativa voltada a oferecer suporte financeiro e crédito facilitado a agricultores impactados por desastres climáticos. A medida busca garantir a continuidade das atividades no campo ao substituir o modelo de compra antecipada de produção por mecanismos de subvenção econômica e linhas de crédito específicas, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O foco principal é a recuperação de infraestrutura e maquinário, além de um subsídio robusto no prêmio do seguro rural para produtores que sofreram perdas superiores a 50% da safra. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, sendo um passo fundamental para fortalecer a resiliência do setor agropecuário frente à instabilidade climática.
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