Lei oficializa 19 de março como Dia Nacional do Artesão
Nova legislação atualiza o estatuto da categoria, prevendo incentivos econômicos, linhas de crédito e valorização cultural do setor.
Pontos principais
- O dia 19 de março foi instituído oficialmente como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
- A lei atualiza o estatuto da categoria com foco na valorização cultural e redução de desigualdades de gênero.
- O Poder Público poderá apoiar associações e promover a comercialização de produtos em feiras e exposições.
- Foram criadas linhas de crédito específicas para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.
- A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, renovável mediante comprovação previdenciária.
Uma nova legislação sancionada recentemente oficializou o dia 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. A medida promove uma atualização significativa no estatuto da categoria, estabelecendo diretrizes voltadas à valorização cultural e ao combate às desigualdades de gênero no setor. Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que o Poder Público ofereça suporte direto a associações, facilitando a comercialização de produtos em feiras e exposições, além de incentivar a formação profissional de jovens em espaços comunitários.
Para fomentar o desenvolvimento econômico dos profissionais, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas destinadas à compra de matéria-prima e equipamentos. Além disso, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão teve sua validade estendida para três anos, com renovação condicionada à comprovação previdenciária, visando maior segurança e formalização para os trabalhadores da área.
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