Lei oficializa 19 de março como Dia Nacional do Artesão

Uma nova legislação sancionada recentemente oficializou o dia 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. A medida promove uma atualização significativa no estatuto da categoria, estabelecendo diretrizes voltadas à valorização cultural e ao combate às desigualdades de gênero no setor. Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que o Poder Público ofereça suporte direto a associações, facilitando a comercialização de produtos em feiras e exposições, além de incentivar a formação profissional de jovens em espaços comunitários.

Para fomentar o desenvolvimento econômico dos profissionais, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas destinadas à compra de matéria-prima e equipamentos. Além disso, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão teve sua validade estendida para três anos, com renovação condicionada à comprovação previdenciária, visando maior segurança e formalização para os trabalhadores da área.