Nova regra da NR-1 torna obrigatória gestão de riscos psicossociais
Empresas brasileiras devem incluir riscos mentais no PGR, com foco inicial do governo em orientação antes do início das multas.
Pontos principais
- A atualização da NR-1 exige que empresas incluam riscos como assédio e sobrecarga no Programa de Gerenciamento de Riscos.
- O Ministério do Trabalho estabeleceu um período de 90 dias com caráter pedagógico antes da aplicação de penalidades.
- Pesquisas apontam que a maioria das organizações brasileiras ainda enfrenta dificuldades para implementar a nova norma.
- A medida responde ao recorde de afastamentos por transtornos mentais registrados no país entre 2024 e 2025.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais, como assédio moral e sobrecarga de trabalho, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A medida surge em um cenário de alta nos afastamentos por transtornos mentais, que atingiram níveis recordes no país nos últimos dois anos. Para facilitar a transição, o Ministério do Trabalho adotará um período inicial de 90 dias com foco em orientação e caráter pedagógico, postergando a aplicação de multas. Especialistas alertam, contudo, que muitas companhias ainda carecem de estruturas formais para atender às exigências, alertando para o risco de adoção de soluções superficiais que não atacam a raiz dos problemas na organização do trabalho.
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