Nova regra da NR-1 torna obrigatória a gestão de riscos psicossociais
A partir de maio, empresas brasileiras deverão incluir riscos psicossociais no gerenciamento de segurança do trabalho sob pena de multa.
Pontos principais
- A atualização da NR-1 exige que empresas identifiquem riscos como assédio, metas abusivas e jornadas exaustivas.
- A fiscalização do Ministério do Trabalho focará na organização do trabalho, indo além dos aspectos físicos.
- O descumprimento da norma pode gerar autuações e multas, independentemente de afastamentos médicos prévios.
- A medida busca conter o recorde de afastamentos por transtornos mentais registrado no Brasil em 2025.
A partir de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a obrigatoriedade de as empresas brasileiras incluírem riscos psicossociais em seus planos de gerenciamento de segurança. A nova diretriz exige que as organizações identifiquem e mitiguem fatores como assédio, metas abusivas e jornadas exaustivas, elementos que têm contribuído para o aumento expressivo de afastamentos laborais por questões de saúde mental no país. O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que a fiscalização será rigorosa quanto à organização do trabalho, e empresas que não se adequarem estarão sujeitas a autuações e multas, mesmo que não haja registros de adoecimento prévio entre os funcionários. Após sucessivos adiamentos, o governo confirmou que não haverá novos prazos para a implementação da norma, reforçando a necessidade de conformidade imediata pelas companhias.
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