Saúde mental torna-se obrigação legal para empresas no Brasil
Atualização da NR-1 exige que companhias incluam riscos psicossociais no gerenciamento de segurança, visando combater o burnout e o assédio.
Pontos principais
- A nova regra da NR-1 obriga empresas a identificar e mitigar riscos como sobrecarga, metas excessivas e assédio moral.
- O Brasil registrou recorde de mais de 546 mil benefícios por incapacidade decorrentes de transtornos mentais em 2025.
- O governo estabeleceu um período de 12 meses de transição educativa antes do início das fiscalizações punitivas.
- O Ministério do Trabalho reforçou a importância da conformidade e disponibilizou canais específicos para denúncias de irregularidades.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece a saúde mental como um pilar obrigatório na gestão de pessoas no Brasil. Após sucessivos adiamentos devido à pressão de sindicatos e empresas, a medida entra em vigor para combater fatores como jornadas extensas e a precarização do trabalho, que especialistas apontam como gatilhos para o sofrimento psíquico. As organizações devem agora integrar a análise de riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos, visando reduzir o recorde de 546 mil afastamentos por transtornos mentais registrados em 2025. Para facilitar a adaptação, o governo concederá um período de 12 meses de caráter educativo, permitindo que as companhias ajustem seus processos internos. O Ministério do Trabalho reforçou que, após esse prazo, a fiscalização será rigorosa e os trabalhadores poderão utilizar canais oficiais para denunciar ambientes de trabalho tóxicos.
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