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X encerra disputa judicial de três anos na Austrália após multa

A rede social X pagará multa após tribunal confirmar falhas na divulgação de medidas contra material de abuso sexual infantil na Austrália.

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21/05 às 02:32

Pontos principais

  • O tribunal australiano manteve a multa aplicada pelo regulador eSafety contra a X Corp.
  • A empresa admitiu ter violado a legislação local sobre segurança online durante o processo.
  • O litígio de três anos focou na falta de transparência sobre o combate ao material de abuso sexual infantil (CSAM).
  • A rede social concordou em encerrar o caso após a decisão judicial desfavorável.

A rede social X, de propriedade de Elon Musk, encerrou uma disputa judicial de três anos com o regulador de segurança online da Austrália, o eSafety. O desfecho ocorreu após um tribunal confirmar a aplicação de uma multa contra a plataforma, motivada por falhas na divulgação de medidas eficazes para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil (CSAM). Durante o processo, a X Corp admitiu ter violado a legislação australiana, o que levou a empresa a aceitar a decisão judicial e encerrar o litígio. O caso destaca a crescente pressão global sobre plataformas de redes sociais para que demonstrem maior transparência e rigor no controle de conteúdos ilegais. A resolução do conflito marca um ponto importante na relação entre a companhia e os reguladores australianos, reforçando a exigência de conformidade com as leis de proteção digital do país.

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