Banco Central multa Banco Topázio em R$ 16,2 milhões por falhas em cripto
Instituição foi punida por irregularidades em operações de câmbio com criptoativos e falhas na prevenção à lavagem de dinheiro entre 2020 e 2021.
Pontos principais
- O Banco Topázio recebeu uma multa de R$ 16,2 milhões e teve suas operações de câmbio com criptoativos suspensas por dois anos.
- A investigação identificou falhas na identificação de beneficiários finais e na comunicação de operações suspeitas ao Coaf.
- As irregularidades envolveram cerca de US$ 1,7 bilhão em transações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021.
- Três administradores do banco também foram alvo de sanções individuais, incluindo inabilitação e multas.
- A decisão reflete o endurecimento da fiscalização do Banco Central sobre o mercado de ativos virtuais.
O Banco Central aplicou uma multa de R$ 16,2 milhões ao Banco Topázio e suspendeu, por um período de dois anos, a realização de operações de câmbio vinculadas a criptoativos pela instituição. A decisão foi motivada por falhas graves nos controles internos e na prevenção à lavagem de dinheiro, especificamente na identificação de beneficiários finais e na notificação de movimentações suspeitas ao Coaf. O processo administrativo apurou irregularidades em transações que somaram aproximadamente US$ 1,7 bilhão entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Além da penalidade institucional, três administradores do banco foram sancionados individualmente, com medidas que incluem multas e inabilitação. O caso, enquadrado na Lei 13.506, reflete o endurecimento da fiscalização do Banco Central sobre o setor de ativos virtuais, visando mitigar riscos ao funcionamento do sistema financeiro nacional e garantir a conformidade regulatória das instituições que operam com criptoativos.
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