CVM endurece regras contra lavagem de dinheiro após sanções dos EUA
A CVM publicou a Resolução 245 para reforçar controles no mercado de capitais após sanções americanas contra rede ligada ao PCC.
Pontos principais
- A Resolução CVM 245 exige diligência reforçada para operações com investidores de jurisdições monitoradas pelo GAFI.
- A medida foi editada um dia após o Tesouro dos EUA sancionar brasileiros e empresas por suposta ligação com o PCC.
- As novas regras focam em estruturas societárias e beneficiários finais vinculados a países de alto risco.
- A norma entra em vigor no dia 15 de julho e foi dispensada de consulta pública para agilizar a implementação.
- O objetivo é alinhar o sistema financeiro brasileiro aos padrões internacionais de combate ao financiamento de atividades ilícitas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução 245 com o objetivo de endurecer as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas no mercado de capitais brasileiro. A decisão, que entra em vigor em 15 de julho, foi tomada um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra brasileiros e empresas suspeitos de envolvimento com o PCC. A nova regra exige que instituições financeiras apliquem maior rigor na identificação de beneficiários finais e estruturas societárias, especialmente em operações envolvendo jurisdições monitoradas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI). A medida, dispensada de consulta pública, reflete a pressão internacional para que o Brasil eleve seus padrões de conformidade e proteção à integridade do mercado financeiro frente a ameaças globais.
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