Comissão aprova renovação automática da CNH, mas mantém exame médico

Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da medida provisória que trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, sob relatoria do senador Renan Filho, manteve a previsão de renovação automática da CNH para condutores do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e a opção da CNH digital. No entanto, o relatório alterou a proposta original da MP ao retomar a exigência do exame médico e físico para o processo de renovação, uma mudança solicitada pelo senador Dr. Hiran para preservar a avaliação clínica.

Além disso, o relatório incluiu a atualização monetária do preço público dos exames pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, agora seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.