Justiça condena Valdemar Costa Neto a indenizar PT por danos morais
Presidente do PL deverá pagar R$ 20 mil ao PT por associar falsamente o partido aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Pontos principais
- A 5.ª Vara Cível de Brasília fixou a indenização em R$ 20 mil por danos morais.
- O magistrado Wagner Pessoa Vieira entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
- Costa Neto afirmou que integrantes do PT teriam iniciado o vandalismo na capital federal.
- A decisão foi proferida na última segunda-feira e ainda cabe recurso pela defesa.
A 5.ª Vara Cível de Brasília condenou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT. A sentença, proferida na última segunda-feira, decorre de declarações feitas pelo dirigente durante um evento em Itu, São Paulo, nas quais ele atribuiu ao partido a organização dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a imputação de crimes de grande repercussão nacional sem a apresentação de provas ultrapassa o exercício legítimo da liberdade de expressão. Embora o PT tenha solicitado uma indenização de R$ 30 mil, o magistrado fixou o valor em R$ 20 mil, conferindo à decisão um caráter pedagógico. A defesa de Costa Neto ainda pode recorrer da sentença perante instâncias superiores.
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