Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 20 mil ao PT
Deputado foi condenado por danos morais após associar o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas em publicação nas redes sociais.
Pontos principais
- O juiz Wagner Pessoa Vieira determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT.
- A decisão obriga o parlamentar a remover a publicação sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
- O magistrado rejeitou a tese de imunidade parlamentar por considerar que a fala não tem relação com o mandato.
- A condenação ocorre em primeira instância e o deputado ainda pode recorrer da sentença.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A sentença, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, fundamenta-se em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X em outubro de 2025, na qual ele rotulou a sigla como 'Partido dos Traficantes'. O magistrado entendeu que a declaração extrapolou os limites da crítica política ao imputar crimes à legenda sem a apresentação de base factual. Em sua defesa, o deputado alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão, argumentos que foram rejeitados pelo tribunal sob o entendimento de que a postagem não guardava relação com o exercício de suas funções legislativas. Além da indenização, que foi fixada pela metade do valor solicitado pelo PT, o parlamentar deverá remover o conteúdo após o trânsito em julgado.
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