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Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 20 mil ao PT

Deputado foi condenado por danos morais após associar o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas em publicação nas redes sociais.

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Foto: G1 Política
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31/07 às 15:02 · atualizado 16:32

Pontos principais

  • O juiz Wagner Pessoa Vieira determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT.
  • A decisão obriga o parlamentar a remover a publicação sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
  • O magistrado rejeitou a tese de imunidade parlamentar por considerar que a fala não tem relação com o mandato.
  • A condenação ocorre em primeira instância e o deputado ainda pode recorrer da sentença.

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A sentença, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, fundamenta-se em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X em outubro de 2025, na qual ele rotulou a sigla como 'Partido dos Traficantes'. O magistrado entendeu que a declaração extrapolou os limites da crítica política ao imputar crimes à legenda sem a apresentação de base factual. Em sua defesa, o deputado alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão, argumentos que foram rejeitados pelo tribunal sob o entendimento de que a postagem não guardava relação com o exercício de suas funções legislativas. Além da indenização, que foi fixada pela metade do valor solicitado pelo PT, o parlamentar deverá remover o conteúdo após o trânsito em julgado.

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