Justiça condena Gustavo Gayer a indenizar PT por fake news sobre atentado
Deputado federal foi condenado a pagar R$ 20 mil ao PT por associar falsamente o partido ao atentado contra Jair Bolsonaro em 2018.
Pontos principais
- O juiz Wagner Pessoa Vieira, do TJDFT, fixou a indenização por danos morais em R$ 20 mil.
- A decisão refuta a tese de imunidade parlamentar para a propagação de desinformação.
- O parlamentar foi obrigado a remover o vídeo das redes sociais.
- A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso por parte da defesa.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Gustavo Gayer ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, decorre de uma publicação em redes sociais na qual o parlamentar associou a sigla ao atentado a faca sofrido por Jair Bolsonaro em 2018. O magistrado destacou que o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e que a imunidade parlamentar não protege a disseminação de notícias falsas. Além da indenização, a sentença mantém a obrigatoriedade de remoção do conteúdo das plataformas digitais. O caso, que ainda permite recurso por ser de primeira instância, reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilização por desinformação no debate político brasileiro.
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