Justiça condena deputado Paulo Bilynskyj a indenizar PT por danos morais
Parlamentar foi condenado a pagar R$ 15 mil por associar o PT e o presidente Lula ao narcotráfico em publicações nas redes sociais.
Pontos principais
- A sentença da 2.ª Vara Cível de Brasília determinou a exclusão definitiva das postagens do deputado.
- A juíza Monike de Araujo Machado rejeitou a tese de imunidade parlamentar por falta de nexo funcional.
- O deputado Paulo Bilynskyj classificou a decisão como perseguição política e anunciou que irá recorrer.
- As publicações foram feitas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos.
A 2.ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, que mantém uma liminar concedida em janeiro de 2026, ordena a exclusão definitiva de publicações feitas pelo parlamentar em suas redes sociais, nas quais ele associava o partido e o presidente Lula ao narcotráfico. O caso teve origem após a captura de Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.
Em sua sentença, a juíza Monike de Araujo Machado rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a magistrada, não houve nexo funcional entre as postagens e o exercício do mandato. O deputado, por sua vez, afirmou que a decisão configura perseguição política e confirmou que pretende recorrer da condenação nas instâncias superiores.
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