Justiça dos EUA anula tarifas globais de 10% do governo Trump

Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas globais de 10% impostas pelo governo do presidente Donald Trump. A decisão, que atende a uma ação movida pela importadora Burlap and Barrel com suporte do Liberty Justice Center, representa um revés significativo para a agenda protecionista da atual gestão. O tribunal classificou as medidas como juridicamente inválidas, reforçando o cenário de resistência do Judiciário frente à estratégia econômica implementada desde o início de 2025.

Este veredito ocorre após a Suprema Corte já ter anulado taxas impostas anteriormente pelo Executivo, evidenciando uma tensão crescente entre os poderes sobre a política comercial. Especialistas jurídicos apontam que o caso impõe um limite claro às prerrogativas presidenciais, podendo forçar a Casa Branca a revisar sua abordagem tarifária. A decisão destaca o papel do sistema judiciário em conter a implementação de políticas que excedem os marcos legais vigentes, gerando debates sobre as implicações constitucionais da governança comercial sob a atual administração.