Tribunal permite que governo Trump mantenha tarifas globais de 10%

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que o governo do presidente Donald Trump pode manter a cobrança de tarifas globais de 10% sobre importações enquanto o processo judicial sobre a medida segue em curso. A decisão, que suspendeu um entendimento anterior de ilegalidade, representa uma vitória processual para a administração, que implementou as taxas em fevereiro de 2025 sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O tribunal destacou, em sua fundamentação, que o governo federal apresenta chances prováveis de êxito no mérito da disputa legal, o que permitiu a continuidade da arrecadação enquanto o caso tramita.

Em um desdobramento recente, o tribunal estendeu o bloqueio contra decisões de instâncias inferiores que haviam concedido suspensões temporárias das taxas a importadores específicos. Esta medida reforça a aplicação uniforme da política tarifária, que é um dos pilares da estratégia econômica da gestão Trump. A política comercial é alvo de uma contestação movida por uma coalizão de 24 estados e empresas importadoras, que questionam a autoridade do Executivo para impor tais encargos de forma unilateral.

Embora a validade da medida permaneça em disputa nos tribunais, a tarifa atual tem prazo de validade previsto até o final de julho. Paralelamente ao processo, o governo Trump trabalha para implementar novas tarifas de caráter permanente antes que a medida temporária expire, buscando consolidar sua política comercial de longo prazo. O desfecho desta batalha jurídica é acompanhado de perto por setores industriais e pelo Congresso, que detém o poder de legislar sobre a prorrogação ou alteração definitiva dos encargos tarifários.