Tribunal dos EUA avalia legalidade de tarifa global de 10% de Trump

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos está avaliando a legalidade de uma tarifa global de importação de 10% imposta pelo governo do presidente Donald Trump. A medida, em vigor desde 24 de fevereiro, é contestada por um grupo de 24 estados e duas pequenas empresas, que alegam que ela contorna decisões anteriores da Suprema Corte que invalidaram tarifas semelhantes.

O governo Trump defende as tarifas como um pilar de sua política externa e uma resposta legal ao déficit comercial persistente, argumentando ter ampla autoridade para aplicá-las sem aprovação do Congresso, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. No entanto, os autores das ações judiciais argumentam que a autoridade da Seção 122 se limita a emergências monetárias de curto prazo e que os déficits comerciais não se enquadram nessa categoria.