Corte dos EUA derruba tarifas globais de 10% impostas por Trump

A Corte de Comércio Internacional dos EUA derrubou as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump, que estavam em vigor desde 24 de fevereiro. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (7) e proferida por dois votos a um, concluiu que as tarifas não possuíam respaldo legal na Lei de Comércio de 1974, à qual Trump havia recorrido para implementá-las. Pequenas empresas, representadas pelo Liberty Justice Center, haviam questionado as tarifas, argumentando que elas tentavam contornar uma decisão anterior da Suprema Corte que invalidou tarifas de 2025. Esta é mais uma derrota legal para a política comercial da Casa Branca, após a Suprema Corte já ter derrubado impostos anteriores impostos por Trump.

O tribunal especificou que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, utilizada por Trump, não se aplicava aos déficits comerciais mencionados como justificativa para as tarifas. Trump havia invocado essa seção para corrigir déficits na balança de pagamentos ou evitar a desvalorização do dólar. A corte concluiu que a lei de 1974 não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais citados por Trump em seu decreto de fevereiro. O tribunal argumentou que uma interpretação ampla da lei daria ao presidente poder tarifário ilimitado que pertence ao Congresso. Esta foi a segunda tentativa de Trump de impor tarifas globais, após a Suprema Corte derrubar a primeira rodada em abril de 2025.

Esta decisão representa um revés para a política comercial do governo Trump, que também estabeleceu um novo prazo para a União Europeia implementar os termos de um acordo comercial antes de aumentar as tarifas para 'níveis muito mais altos'. A decisão não é final e o governo pode recorrer ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, e as tarifas devem permanecer em vigor durante o processo de recurso. A administração já considera 'planos C', como as investigações da Seção 301. As tarifas setoriais de Trump sobre aço, alumínio e cobre não são afetadas por esta decisão. Novos desdobramentos são esperados devido à importância das tarifas na política comercial de Donald Trump.