Justiça suspende liminar e Anatel retoma leilão da faixa de 700 MHz
A Justiça Federal suspendeu a liminar que impedia o leilão da faixa de 700 MHz da Anatel, permitindo a retomada do processo a partir de segunda-feira, 4 de maio.
Pontos principais
- A Anatel havia suspendido temporariamente o leilão de frequências na faixa de 700 MHz após liminar da Justiça Federal de São Paulo.
- A suspensão inicial atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pela TelComp.
- O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a liminar, autorizando a Anatel a prosseguir com o leilão.
- A desembargadora Monica Autran Machado Nobre considerou a justificativa técnica plausível e o risco de prejuízos ao interesse público.
- Com a decisão, a sessão de abertura, análise e julgamento das propostas estão autorizados a partir de 4 de maio.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retomará o leilão de frequências na faixa de 700 MHz a partir de segunda-feira, 4 de maio. A decisão ocorre após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspender a liminar que havia paralisado o processo. Inicialmente, a Anatel suspendeu o leilão atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pela TelComp, que questionava o edital.
A desembargadora Monica Autran Machado Nobre, do TRF-3, entendeu que o edital não veda absolutamente a formação de consórcios, apenas limita a primeira rodada, e considerou a justificativa técnica da Anatel plausível. A magistrada também destacou o risco de prejuízos ao interesse público com a paralisação do leilão. A faixa de 700 MHz é considerada crucial para o fortalecimento do 4G e a expansão do 5G no Brasil, com previsão de investimentos de R$2 bilhões e a participação de oito operadoras. Com a suspensão da liminar, a sessão de abertura, análise e julgamento das propostas estão autorizados.
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