Os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília foram atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Considerado um desfecho violento de uma trama golpista, o evento gerou prejuízos milionários e levou à prisão de mais de mil pessoas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conduzido as investigações e julgamentos, com centenas de condenações e acordos de não-persecução penal, enquanto o debate político sobre a punição dos envolvidos continua.
Os ataques de 8 de janeiro referem-se aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal - STF) em Brasília foram invadidas e depredadas. O evento, que resultou na prisão de 1,4 mil pessoas, é considerado um marco na história recente do Brasil e um desfecho violento de movimentos de uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado em 2022. O episódio gerou prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres públicos e levou a uma série de processos judiciais e debates políticos sobre a punição dos envolvidos. O prejuízo total estimado pelos Três Poderes chegou a R$ 21 milhões. As condenações dos executores dos atos variam entre 15 e 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Os condenados também tiveram o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Em casos de financiadores, as condenações podem incluir penas de reclusão e multas, além de indenizações por danos morais coletivos que podem chegar a R$ 30 milhões.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram o ápice de uma trama golpista, com o objetivo de ruptura democrática após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou a atuação de uma organização criminosa que articulou ações antidemocráticas, incluindo o financiamento de transporte de manifestantes. O STF tem conduzido as investigações e julgamentos, resultando em condenações e acordos de não-persecução penal. Em paralelo, há um debate político no Congresso Nacional sobre um projeto de lei que poderia reduzir as penas dos condenados, o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou intenção de vetar. Anualmente, o governo e o STF realizam cerimônias para reforçar os valores democráticos e lembrar a data. Até dezembro de 2024, o STF já havia condenado 310 pessoas envolvidas nos atos. Destas, 229 foram condenadas como executores e 81 como incitadores. No caso dos incitadores, as condenações são de 1 ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Além disso, 500 acusados assinaram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos. Esses acordos são aplicados a acusados que não participaram diretamente da depredação e confessaram os crimes, em troca de medidas diversas da prisão, como serviços comunitários, multas e proibição de uso de redes sociais. Os ataques de 8 de janeiro também tiveram reflexo na agenda legislativa de 2023, motivando a apresentação de projetos de lei, a criação de uma comissão permanente e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
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