Moraes vota para manter condenação de réus da trama golpista de 2022
O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as condenações de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista de 2022, rejeitando recursos e reiterando a existência de organização criminosa.
Pontos principais
- A Primeira Turma do STF está julgando recursos de sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, com prazo final em 24 de fevereiro.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para manter as condenações do grupo, rejeitando embargos de declaração por não identificar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
- Os réus condenados fazem parte do Núcleo 3 da trama golpista e são acusados de planejar ações táticas, incluindo sequestro e assassinato de autoridades como Moraes, Alckmin e Lula.
- Moraes reiterou a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro, com o objetivo de impedir o exercício dos poderes constituídos.
- As penas para os réus que apresentaram recursos variam de 16 a 24 anos em regime fechado por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado, com destaque para Hélio Ferreira Lima (24 anos).
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das condenações de sete réus envolvidos na trama golpista de 2022. O julgamento virtual, que se estende até 24 de fevereiro, analisa os recursos desses réus, que questionam suas participações individuais e a dosimetria das penas. Moraes rejeitou todos os pedidos, afirmando que não há obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão anterior, e que os embargos de declaração só são cabíveis em tais casos.
Os condenados fazem parte do Núcleo 3 da trama golpista, acusados de planejar ações táticas para efetivar o golpe de Estado e tentar sequestrar e assassinar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. Este grupo incluía militares do Exército, conhecidos como "kids pretos", e um policial federal, que também disseminaram notícias falsas sobre as eleições. O voto de Moraes reiterou a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro, com o objetivo de impedir o exercício dos poderes constituídos e a posse do governo eleito.
As penas para os réus que apresentaram recursos variam de 16 a 24 anos em regime fechado por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado. Entre os condenados com penas mais altas estão Bernardo Romão Corrêa Netto (17 anos), Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos) e Hélio Ferreira Lima (24 anos).
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