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Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma governo interino do Rio

A Alerj solicitou ao STF que Douglas Ruas, presidente da Casa, assuma interinamente o governo do Rio de Janeiro, alegando estar na linha sucessória.

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Foto: InfoMoney
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23/04 às 13:13 · atualizado 21:01

Pontos principais

  • A Alerj pediu ao STF que Douglas Ruas seja reconhecido como primeiro sucessor do Executivo fluminense.
  • A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que a eleição de Ruas supera o entrave para a sucessão interina.
  • O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre as regras da eleição indireta no Rio.
  • Ruas foi eleito para a Alerj após a cassação de Rodrigo Bacellar e a inelegibilidade de Cláudio Castro.
  • O STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Douglas Ruas, o recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo do estado. A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que a eleição de Ruas supera o impedimento que justificava a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) como governador interino, defendendo que a sucessão deve seguir a Constituição estadual. Ruas foi eleito para a Alerj após a cassação de Rodrigo Bacellar e a inelegibilidade de Cláudio Castro, que geraram a necessidade de uma eleição para o mandato-tampão.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que trata das regras da eleição indireta no Rio. A Alerj ressaltou a importância de diferenciar a discussão sobre a forma definitiva de recomposição do governo da questão da sucessão interina, alertando para o risco de "naturalização da exceção". O STF, por sua vez, suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aguardando a decisão final da Corte.

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