TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão judicial atendeu a mandados de segurança impetrados pelo PSD e PDT, que questionaram a legalidade do pleito. A magistrada apontou irregularidades, principalmente o descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retotalizar os votos das Eleições 2022 após a cassação de Rodrigo Bacellar. A eleição interna deveria ocorrer somente após a recontagem dos votos, que pode alterar a composição do parlamento e, consequentemente, o colégio eleitoral. A Alerj realizou a votação de forma antecipada, ignorando a necessidade de redefinir o colégio eleitoral antes de escolher o novo presidente, o que compromete a legitimidade do processo e tem impacto na linha sucessória do governo estadual.

Douglas Ruas havia sido eleito presidente da Alerj com 45 votos dos 47 presentes, sem concorrentes, e assumiria a primeira posição na linha sucessória, tornando-se o governador do Rio de Janeiro até o fim do ano. No entanto, Ruas permaneceu apenas algumas horas como presidente da Alerj e não chegou a assumir o governo estadual interinamente. A decisão liminar suspende todos os atos da sessão extraordinária e mantém o deputado Guilherme Delaroli na presidência interina da Alerj, que estava em exercício antes do processo eleitoral. A Alerj está sem presidente efetivo desde a cassação de Rodrigo Bacellar e sem vice-governador, o que coloca o presidente da Alerj na linha sucessória. A anulação da eleição de Ruas impacta diretamente a linha sucessória do governo do Rio, que está sob comando interino do presidente do TJ, Ricardo Couto de Castro.

A eleição de Ruas, realizada às pressas e com boicote de parte dos deputados, demonstrou a solidez do grupo de direita e Centrão, com apoio massivo de PL, União e PP. O resultado é visto como um desafio para os aliados de Eduardo Paes (PSD), que buscam postergar a definição do processo sucessório para o mandato-tampão de governador. O objetivo do grupo de Paes é evitar que Ruas assuma como governador interino e utilize a máquina estadual a seu favor antes da eleição de outubro. A esquerda e o PSD questionaram a legalidade da eleição, alegando irregularidades na convocação e na composição da Alerj após a cassação de Rodrigo Bacellar. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as regras da eleição indireta, que ainda não tem data definida.

A eleição de Ruas ocorreu em meio a uma complexa crise institucional, que resultou na cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, pelo TSE no caso Ceperj. A situação foi agravada pela renúncia do vice-governador Thiago Pampolha e pela prisão e afastamento de Bacellar por envolvimento com o crime organizado. Desde a renúncia de Castro, o Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do TJ, Ricardo Couto de Castro.