O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 8 de abril a definição sobre o formato da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão determinará se a escolha do novo governador, para um mandato-tampão até o fim do ano, será por voto popular (direta) ou por meio dos deputados estaduais (indireta), em meio a um cenário de incerteza política e jurídica no estado.
A situação de vacância no governo do Rio de Janeiro se deu após a renúncia de Cláudio Castro, que foi condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A condenação de Castro pelo TSE foi motivada pelo uso da Ceperj e da Uerj para criar cargos irregulares e favorecer sua reeleição em 2022. A controvérsia se intensificou com a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta e defendeu o voto direto. A decisão de Zanin atende a um pedido do PSD, que questiona a lei da Alerj e o entendimento do TSE sobre a eleição indireta. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e o próprio Zanin defendem a eleição direta, alegando desvio de finalidade na renúncia de Castro.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador. A crise sucessória foi agravada pelo afastamento ou cassação dos mandatos do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, complicando ainda mais a linha sucessória no estado.
InfoMoney • 30 mar, 11:49
Agência Brasil - EBC • 30 mar, 09:37
G1 Política • 30 mar, 08:16
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