O Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo. A medida, publicada no Diário Oficial e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, abrange condutores de transporte coletivo, por aplicativo e táxi, visando fortalecer a rede de proteção e facilitar o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

A iniciativa, proposta pela deputada Lilian Behring (PCdoB), busca combater a insegurança feminina no transporte público. Entre as ações previstas, estão a capacitação de profissionais para identificar situações de risco e agir de forma adequada, além da criação de um canal de orientação e denúncias pelo Detro, garantindo que as vítimas recebam assistência e que as autoridades sejam acionadas.