Relator publica novo parecer de PEC que dá autonomia orçamentária ao BC

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um novo relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A medida busca desvincular o BC do orçamento da União, permitindo que a instituição financeira administre seus próprios recursos de forma independente.

Com a aprovação da PEC, o Banco Central poderá elaborar e executar seu próprio orçamento, cobrindo despesas com pessoal e investimentos, sem estar sujeito às regras do arcabouço fiscal. O orçamento proposto pelo BC seria submetido à análise do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão temática do Senado. A proposta também prevê que o limite de despesas do BC não poderá exceder o valor do ano anterior, ajustado pela inflação, reforçando sua definição como entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.