Lula reforça Fundo da PF com verbas de bets e aporte de R$ 200 mi
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que destina recursos de apostas de quota fixa e um aporte do Tesouro Nacional para o Fundo da Polícia Federal, além de ampliar seu uso e estender o auxílio-saúde a outras forças policiais.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.348/2026, assinada por Lula, reforça o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
- Recursos da arrecadação de loterias de apostas de quota fixa ("bets") serão destinados ao Funapol, começando com 1% em 2026 e chegando a 3% posteriormente.
- O governo federal poderá ampliar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões em 2026, com verbas do Tesouro Nacional, condicionado às regras fiscais.
- O Funapol poderá receber transferências voluntárias de entes federativos, organismos internacionais, doações e outras receitas legalmente atribuídas.
- O benefício de auxílio-saúde será estendido a servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, com custeio proveniente da arrecadação das bets.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.348/2026, que visa fortalecer o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A iniciativa prevê o direcionamento de recursos provenientes da arrecadação de loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", para o fundo, iniciando com 1% em 2026 e podendo atingir 3% em anos subsequentes. Além disso, a MP autoriza um aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional em 2026, sujeito às regras fiscais vigentes.
A Medida Provisória também amplia as fontes de receita do Funapol, permitindo que o fundo receba transferências voluntárias de entes federativos, organismos internacionais e doações. Os recursos poderão ser utilizados para custear a saúde dos servidores da PF e para retribuição por atividade extraordinária. Uma das principais mudanças é a extensão do auxílio-saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, com o custeio também proveniente da arrecadação das bets.
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