Senado aprova criação de 3 vagas de desembargador no TRF-5

O Senado Federal aprovou a criação de três novas vagas de desembargador para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um impacto financeiro estimado em R$ 29,8 milhões para os cofres públicos.

Além dos novos desembargadores, a aprovação prevê a criação de 57 cargos efetivos, incluindo analistas e técnicos judiciários, para compor os gabinetes dos novos magistrados. Com essa expansão, o TRF-5, que atende a estados do Nordeste, passará a contar com um total de 27 desembargadores. A justificativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a criação das vagas é o aumento da carga de trabalho dos desembargadores federais na 5ª região.