Lula sanciona lei que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.367/2026, que estabelece a criação de mais de 24 mil cargos públicos efetivos no Brasil e reestrutura as carreiras de mais de 200 mil servidores do Executivo Federal. Deste total, 13.187 vagas serão destinadas a professores do ensino superior e Institutos Federais, e 11.576 para técnicos administrativos. A medida é considerada a maior reestruturação do Executivo federal em um mandato, segundo o Ministério de Gestão e Inovação.

A projeção de impacto orçamentário decorrente desta medida é de até R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, na cidade de Patos, na Paraíba, e cria 225 cargos na Anvisa. Além disso, a legislação institui a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) e reorganiza 66 cargos existentes, visando racionalizar estruturas administrativas e fortalecer a rede federal de ensino.

A sanção inclui reajustes salariais para diversas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, cujo salário passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026. A proposta também prevê a criação de gratificações, jornadas em regime de plantão, perícias por telemedicina e ampliação de benefícios.