O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a criação de mais de 24 mil cargos públicos efetivos no Brasil. Deste total, 13 mil vagas serão destinadas a professores do ensino superior e Institutos Federais, com a criação de 6 mil cargos em universidades federais e mais de 16 mil na Rede Federal de Educação Profissional. A projeção de impacto orçamentário decorrente desta medida é de até R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, embora a execução integral dependa da implantação e concursos.

A lei também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, na cidade de Patos, na Paraíba. Além disso, a legislação reestrutura carreiras federais, cria 225 cargos na Anvisa, institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) e inclui reajustes salariais para diversas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, cujo salário passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026. A proposta também prevê a criação de gratificações, jornadas em regime de plantão, perícias por telemedicina e ampliação de benefícios.