Congresso aprova 794 novas vagas na Justiça Eleitoral

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece 794 novas vagas na Justiça Eleitoral em todo o país. A iniciativa, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê um impacto orçamentário anual de R$ 109,3 milhões. As novas posições incluem 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

As despesas decorrentes da criação dessas vagas serão cobertas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Eleitoral, dependendo de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão no Orçamento anual. A medida busca responder ao crescimento do eleitorado, ao aumento no número de candidaturas e processos, e a novas exigências, como o combate à desinformação.