Senado aprova criação de mais de 24 mil cargos e reajustes salariais

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de mais de 24 mil novos cargos no Poder Executivo, distribuídos entre os Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de professores para ensino superior e institutos federais. A medida, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeta um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, valor já contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Além da criação de cargos, o projeto visa incentivar a qualificação de professores em instituições federais e estabelece a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), unificando cargos administrativos. A remuneração para esta nova carreira incluirá vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), podendo atingir R$ 15,8 mil. A proposta também contempla reajustes salariais para diversas categorias, incluindo médicos, médicos veterinários, e as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, com previsão de início em abril de 2026.

O texto ainda reorganiza a carreira de perito federal territorial, promove mudanças em carreiras da cultura e no Ipea, e altera a lei dos institutos federais para que o presidente da República nomeie o candidato mais votado pela comunidade acadêmica para reitor. As vantagens pessoais dos servidores serão preservadas, com a criação de VPNI se houver redução de remuneração, e a progressão e promoção na carreira dependerão de tempo de serviço e avaliação de desempenho. A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano também está prevista.