MEC e Ministério das Mulheres incluem prevenção à violência em currículos
Os Ministérios da Educação e das Mulheres assinaram portaria para incluir conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes na educação básica.
Pontos principais
- MEC e Ministério das Mulheres assinaram portaria para regulamentar a Lei Maria da Penha Vai à Escola.
- A lei nº 14.164/2021 determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência nos currículos da educação básica.
- Foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em instituições de ensino superior e técnico.
- Será lançado edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais para mães estudantes e trabalhadoras.
- Os ministérios também firmaram acordo para ampliar vagas no Programa Mulheres Mil, focado em qualificação profissional.
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram uma portaria conjunta para regulamentar a Lei Maria da Penha Vai à Escola, que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A iniciativa visa abordar o tema desde cedo nas escolas, conforme destacou o ministro Camilo Santana.
Além da portaria, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em instituições de ensino superior e técnico. Os ministérios também planejam lançar um edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais, beneficiando mães estudantes e trabalhadoras, e ampliar vagas no Programa Mulheres Mil, que oferece qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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