Comissão da Câmara aprova escolta policial para vítimas de violência

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1441/25, que estabelece a garantia de escolta policial para mulheres que necessitam denunciar o descumprimento de medidas protetivas. A medida visa reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica, permitindo que o Estado intervenha de forma mais direta em situações onde o risco à integridade física da mulher é considerado elevado. Segundo o texto aprovado, a concessão da escolta não será automática, mas baseada em uma avaliação de risco individual que considerará a gravidade das violações e o histórico do agressor.

A relatora da proposta, Delegada Ione, realizou ajustes no texto original para assegurar que a medida seja aplicada de forma estratégica, evitando a obrigatoriedade de escolta em todos os casos para não comprometer a capacidade operacional das forças de segurança. Além desta iniciativa, a Comissão de Segurança Pública tem avançado em um pacote de medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher, incluindo a obrigatoriedade de notificação da vítima sobre movimentações prisionais do agressor em até 48 horas e a condução obrigatória de partes à delegacia em casos de denúncias de terceiros. O projeto de escolta policial ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.