Comissão da Câmara aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as principais mudanças, o Projeto de Lei 1441/25 estabelece a possibilidade de escolta policial para vítimas em situações de descumprimento de medidas protetivas, condicionada a uma avaliação de risco individual. Além disso, as propostas garantem que as vítimas sejam notificadas em até 48 horas sobre movimentações no sistema prisional dos agressores e permitem a execução de medidas protetivas em qualquer horário ou dia da semana. O texto também prevê a criação de um banco de dados nacional unificado para monitorar a aplicação da Lei Maria da Penha. As propostas seguem agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de tramitarem no Senado.