O governo federal diminuiu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, gerando preocupações na indústria.
O governo federal reduziu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, por meio de medida provisória. O drawback é um benefício fiscal que suspende a cobrança de impostos sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação. A alteração busca estimular a produção nacional de cacau, especialmente nos estados da Bahia e do Pará, incentivando a indústria a adquirir a matéria-prima de produtores brasileiros.
Contrariando a visão do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que classificou a mudança como uma "boa notícia" para os produtores, a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) manifestou preocupação. A entidade alerta para um potencial impacto negativo de até R$ 3,5 bilhões em exportações e a perda de 5 mil empregos, argumentando que a redução do prazo não se alinha com o ciclo industrial e comercial do setor.
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