Governo reduz para 6 meses prazo de drawback para cacau
O governo federal diminuiu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, gerando preocupações na indústria.
Pontos principais
- O governo federal editou uma medida provisória reduzindo o prazo do drawback para importação de cacau de 24 para seis meses.
- O drawback é um benefício fiscal que suspende impostos sobre insumos importados destinados à exportação.
- A medida visa incentivar a compra de cacau nacional, beneficiando produtores da Bahia e do Pará.
- A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) estima perdas de até R$ 3,5 bilhões em exportações e 5 mil empregos.
- A AIPC argumenta que a redução do prazo cria um descompasso com o ciclo industrial e comercial do setor.
O governo federal reduziu o prazo do regime de drawback para importação de cacau de dois anos para seis meses, por meio de medida provisória. O drawback é um benefício fiscal que suspende a cobrança de impostos sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação. A alteração busca estimular a produção nacional de cacau, especialmente nos estados da Bahia e do Pará, incentivando a indústria a adquirir a matéria-prima de produtores brasileiros.
Contrariando a visão do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que classificou a mudança como uma "boa notícia" para os produtores, a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) manifestou preocupação. A entidade alerta para um potencial impacto negativo de até R$ 3,5 bilhões em exportações e a perda de 5 mil empregos, argumentando que a redução do prazo não se alinha com o ciclo industrial e comercial do setor.
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