Comissão aprova redução de prazo para importação de cacau via drawback

A comissão mista aprovou a MP 1.341/2026, que altera as regras do regime de drawback para a importação de cacau no Brasil. A principal mudança é a redução do prazo de validade do benefício tributário de dois anos para seis meses, medida desenhada para equilibrar a competitividade da indústria processadora com a proteção da renda dos produtores locais. Além do corte no prazo, a legislação impõe maior rigor administrativo, eliminando a renovação automática e exigindo que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) valide eventuais prorrogações. A iniciativa também estabelece a obrigatoriedade de relatórios trimestrais sobre o fluxo de mercadorias, visando coibir a formação de estoques excessivos e a especulação. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo limite até 9 de julho.