Câmara aprova redução de prazo para benefício fiscal na importação de cacau

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que estabelece novas diretrizes para o regime de drawback aplicado à importação de cacau. A principal mudança consiste na redução do prazo de suspensão de tributos de doze para seis meses, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. A medida, baseada em um substitutivo do senador Zequinha Marinho, busca aprimorar o controle sobre a entrada de insumos estrangeiros destinados à industrialização e posterior exportação. A alteração impacta diretamente empresas que utilizam o benefício fiscal para manter a competitividade no mercado internacional, ajustando o tempo de permanência desses produtos no país antes da efetiva exportação do item manufaturado. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.