Senado aprova PEC que cria política nacional de apoio a motoristas profissionais

O Senado Federal deu um passo importante para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025. A medida institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, com o foco principal em garantir locais adequados de descanso para motoristas de cargas e passageiros em todo o país. A iniciativa busca não apenas oferecer infraestrutura, mas também flexibilizar as regras de repouso, reconhecendo as particularidades das viagens de longa distância.

Entre as principais mudanças, a PEC prevê que os motoristas não serão penalizados por descumprir os intervalos de descanso caso não haja estrutura apropriada disponível no percurso. Além disso, permite o fracionamento do período de descanso diário em viagens longas, desde que haja um mínimo de oito horas ininterruptas, e autoriza o acúmulo de até quatro períodos de descanso semanal remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva. A União também será responsável por mapear e divulgar anualmente os locais de repouso, fornecendo um panorama claro da infraestrutura existente para esses profissionais.