Senado avalia MP que cria piso para caminhoneiros e anistia bloqueios
Proposta em análise no Senado estabelece piso salarial de R$ 5 mil para motoristas e anistia multas aplicadas após as eleições de 2022.
Pontos principais
- A MP 1.343/2026 institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
- O texto prevê anistia para caminhoneiros e empresas multadas por bloqueios em rodovias ocorridos após o pleito de 2022.
- Novas regras para o cálculo do frete mínimo passam a considerar custos operacionais com atualização semestral.
- Empresas infratoras podem sofrer suspensão de registro e multas de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento reiterado.
- A medida precisa ser votada pelo Senado até o dia 16 de julho para evitar a perda de validade.
O Senado Federal discute a Medida Provisória 1.343/2026, que propõe mudanças estruturais no setor de transporte rodoviário de cargas. Entre os pontos centrais, a proposta estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e introduz uma nova metodologia para o cálculo do frete mínimo, que passará a considerar custos operacionais com revisões semestrais. Além das medidas regulatórias, o texto inclui a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas envolvidas em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A iniciativa também cria a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota. O projeto é considerado urgente, uma vez que a MP perde a validade caso não seja votada pelos senadores até o dia 16 de julho, o que forçaria a reavaliação das regras de fiscalização e das sanções previstas, que podem chegar a R$ 1 milhão.
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