Dívida pública das administrações públicas (% do PIB)

Quanto o Estado francês devia no fim de cada trimestre, pelo critério do Tratado de Maastricht, em proporção ao PIB. É o número por trás da manchete "a dívida da França passou de 115% do PIB" e o que conta para o limite de 60% do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em 115,7% do PIB no fim de 2025, a dívida francesa é a terceira maior da zona do euro em proporção da economia, atrás só da Grécia e da Itália — e quase o dobro do limite de Maastricht. A França cruzou os 60% do PIB pela primeira vez em 1996, recuou para baixo do limite entre 1999 e 2001, voltou a cruzá-lo em 2002 e não fica mais abaixo dele desde então.

O salto da pandemia não voltou atrás. Entre 2019 e 2020, a razão saltou de 98,2% para 114,9% do PIB — o maior salto de um ano só na série —, com a queda do PIB e o gasto emergencial ao mesmo tempo. Ao contrário de outros países da zona do euro, que recuaram nos anos seguintes com a retomada, a França oscilou entre 109,5% e 112,8% de 2021 a 2024 sem tendência clara de queda, e voltou a subir em 2025 (115,7%) — sem o alívio que o crescimento e a inflação deram à razão de outros países.

O procedimento de déficit excessivo. Em julho de 2024, o Conselho da União Europeia abriu um Procedimento de Déficit Excessivo contra a França, com base no déficit de 2023. O procedimento mira o resultado fiscal, não a dívida diretamente — mas uma dívida que sobe todo ano é o efeito acumulado de não fechar as contas dentro do limite.

Como é calculada. O próprio INSEE publica a razão (estoque ÷ PIB nominal do trimestre), com uma casa; a ingestão refaz a conta com o estoque em euros e confere ao centésimo, e confere também contra a notificação trimestral do Eurostat à Comissão Europeia. A série é trimestral, desde o 4º trimestre de 1995; o estoque em euros está em dívida bruta (€), e a parte líquida — descontados os ativos financeiros —, em dívida líquida.

O que entra na conta. A dívida bruta consolidada das administrações públicas pelo critério de Maastricht (SEC 2010): o Estado central (incluindo os organismos diversos de administração central), as administrações locais (regiões, departamentos, municípios) e a seguridade social, com a dívida que um nível deve a outro cancelada uma vez só, no total. É o mesmo perímetro do resultado fiscal e o número que a França notifica à Comissão Europeia em abril e outubro. No Brasil, o Banco Central soma um recorte parecido — governo geral, sem as estatais —, mas a metodologia não é a mesma (o critério de Maastricht consolida por instrumento financeiro e cobre a União Europeia inteira com uma régua comum; a brasileira é uma construção própria do Banco Central, sem o desconto de instrumentos específicos que a europeia aplica). Na Alemanha, o mesmo critério de Maastricht, com os Länder no lugar das regiões francesas.

Bruta e líquida não são réguas alternativas do mesmo número. A dívida líquida desconta da bruta os ativos financeiros líquidos que as próprias administrações públicas têm — depósitos, ações cotadas e títulos de dívida detidos, entre outros —, mas o perímetro institucional continua o mesmo (governo geral). É diferente do que acontece no Brasil: lá, a dívida líquida do setor público muda o perímetro (soma o Banco Central e as estatais não financeiras, descontando Petrobras e Eletrobras) além de descontar ativos como as reservas internacionais. Duas contas diferentes por dois motivos diferentes.