terça-feira, 29 de setembro de 2026
Edição nº 184 · 1.109 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Novas leis estabelecem o futebol feminino como prioridade nacional, com foco em profissionalização e igualdade salarial, e criam um sistema nacional para fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde públicos e privados.
- O setor de resseguros foi beneficiado com a redução de alíquotas de impostos (CSLL e IRPJ) e novas regras para compensação de prejuízos fiscais, visando fortalecer o mercado brasileiro.
- O governo federal autorizou o avanço de projetos de mineração, infraestrutura aeronáutica e regularização de terras em áreas de fronteira, condicionado ao cumprimento de normas ambientais e de segurança.
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a contratação do seguro obrigatório de carga é responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, mantendo a validade da legislação vigente para o setor rodoviário.
- A arrecadação das loterias passará a destinar 0,01% ao Comitê Brasileiro de Clubes para capacitação de gestores, com fiscalização direta do Tribunal de Contas da União sobre o uso desses recursos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1 leis, decretos, resoluções, portarias
350 atos · página 4 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 274/EMA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Concede autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica "Atlantic Explorer", de bandeira estadunidense, para realizar as atividades de pesquisa científica especificadas no Projeto Científico "F2026-012-NOPP Amazon", em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada
PORTARIA Nº 55/CPRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Colocação Em Tráfego de Embarcação.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 2.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPADS/INCRA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Dom José Mauro, código PGT MG0382000, localizado no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Pitombeira II, código PGT nº CE0527000, localizado no município de Quixeramobim, no estado do Ceará.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.225, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Castelo, código PGT MA0090000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Contendas, localizada nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no estado Pernambuco.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Rio Ubim, código MA0300000, localizado no município de Bom Jardim, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Proposta de desapropriação por interesse social (Lei nº 4.132/62) do imóvel rural conhecido como "Fazenda Palmital V" (ou Lote 6, Faxinal do Ronda), localizado no município de Paula Freitas, no estado do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Proposta de criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, com área registrada de 754,5010 hectares, localizado no município de Congonhinhas, no estado do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
CIRCULAR Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.762, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da empresa NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA nº 2.515, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 359, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA MEC Nº 735, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e dos respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização de funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.348/2026/DDP, 28 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
RESOLUÇÃO CNRM Nº 6, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o art. 21 do Anexo da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, com vistas à sua compatibilização com os arts. 22-E e 22-F da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e com a Portaria MEC nº 446, de 19 de maio de 2026.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior › Comissão Nacional de Residência Médica