PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização de funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no art. 47, § 1º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO UF Instituição de Ensino Unidade Tipologia AL Instituto Federal de Alagoas CampusGirau do Ponciano IFCampus40/26 BA Instituto Federal da Bahia CampusMacaúbas IFCampus40/26 MA Instituto Federal do Maranhão CampusAmarante do Maranhão IFCampus40/26 MA Instituto Federal do Maranhão CampusBalsas IFCampus70/45 MA Instituto Federal do Maranhão CampusChapadinha IFCampus70/45 MG Instituto Federal de Minas Gerais CampusBelo Horizonte IFCampus70/45 MS Instituto Federal de Mato Grosso do Sul CampusParanaíba IFCampus40/26 MT Instituto Federal de Mato Grosso CampusCanarana IFCampus40/26 PB Instituto Federal da Paraíba CampusAlagoa Grande IFCampus40/26 PB Instituto Federal da Paraíba CampusMamanguape IFCampus70/45 PB Instituto Federal da Paraíba CampusQueimadas IFCampus70/45 PB Instituto Federal da Paraíba CampusSapé IFCampus70/45 PE Instituto Federal de Pernambuco CampusBezerros IFCampus70/45 PR Instituto Federal do Paraná CampusToledo IFCampus70/45 RS Instituto Federal Farroupilha CampusSanta Maria IFCampus70/45 SC Instituto Federal de Santa Catarina CampusTijucas IFCampus70/45 SP Instituto Federal de São Paulo CampusFranco da Rocha IFCampus70/45 SP Instituto Federal de São Paulo CampusSão Paulo - Jaçanã IFCampus70/45 SP Instituto Federal de São Paulo CampusSerrana IFCampus70/45