PORTARIA Nº 2.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPADS/INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto nº 7.724/12, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e Considerando o § 3º do Art. 4º da Portaria nº 1795, 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81 do dia 4 de Maio de 2026 e o disposto nos autos dos Processos Administrativos nº 54000.002930/2026-74 e 54000.050665/2026-31; resolve: Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: I - pela Ouvidoria - OUV os servidores MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA, matricula SIAPE n.º 9723507 , titular, e YURI RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE n.º 3489709, suplente, e JUAREZ FERNANDES DE DEUS NETO, matrícula SIAPE nº 3491784, segundo suplente; II - pela Diretoria de Gestão Estratégica - DE as servidoras TAYNÁ DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2052082, titular, e FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, matrícula SIAPE nº 1618949, suplente; III - pela Diretoria de Governança da Terra - DF os servidores TARCÍSIO CARVALHO DE MELO, matricula n.º SIAPE 3490401, titular, e VIVIANE SGARZI COIMBRA, matricula SIAPE n.º 6727071, suplente; IV - pela Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD os servidores FERNANDA DIAS MOREIRA, matricula SIAPE n.º 3493941, titular, e LUCAS KELVYN LEITE DA SILVA, matricula SIAPE n.º 3515434, suplente; V - pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM os servidores REGINALDO MARCOS FÉLIX DE AGUIAR, matricula SIAPE n.º 1354582, titular, e PAULO DE TARSO ANGELO BERGAMASCHI, matricula SIAPE 1094655, suplente; VI - pela Diretoria de Obtenção de Terra - DT os servidores EDNARDO HERNANDO BARBOZA DE FREITAS, matricula SIAPE n.º 3493941, titular, e SAVIO SILVEIRA FEITOSA, matricula SIAPE n.º 3515434, suplente; VII - pela Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ os servidores DAYANA ZDEBSKY DE CORDOVA, matricula SIAPE n.º 1354405, titular, e JOSÉ EDUARDO GOMES DE SÁ FRANCISCO, matricula SIAPE n.º 3489015, suplente; e VIII - pela Câmara Nacional de Conciliação Agrária - CCA os servidores SANDRA ALCÂNTARA DE MATOS, matricula SIAPE n.º 1732660, titular, e HUGO MONTEIRO MAGALHÃES SILVA, matricula SIAPE n.º 3492082, suplente; e IX - pela Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP os servidores RUBERVAL LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1616495, titular, e PEDRO AUGUSTO PINHEIRO LEAL, matrícula SIAPE n.º 3489509, suplente; e X - pela Diretoria de Gestão Administrativa - DA os servidores RUI ARRUDA FALCÃO, matrícula SIAPE n.º 1616118 , titular, e MATHEUS ANDRADE FLORENCIO, matrícula SIAPE n.º 3518283, suplente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI