quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
37 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga, expressamente, atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade, cujos efeitos se encontram exauridos no tempo ou cujas finalidades foram cumpridas.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
PORTARIA Nº 469, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a distribuição percentual dos recursos do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 23ª Região - CREF23/RO para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 24ª Região - CREF24/TO para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 25ª Região - CREF25/AP para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 26ª Região - CREF26/AC para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 27ª Região - CREF27/RR para o exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 638, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Institui os modelos de registro de fiscalização no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
Resolução
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 639, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CONFEF nº 563/2024 que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs de que trata o parágrafo único do Art. 5º - E da Lei nº 9.696/1998 e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 640, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a relação dos CREFs que receberão os valores constantes no Fundo de Desenvolvimento dos CREFs no ano de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 641, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o art. 2º da Resolução CONFEF nº 594/2025 que versa sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs manterem profissionais habilitados nas áreas de Contabilidade e Direito em seus quadros efetivos.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 642, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realização e a participação em reuniões por meio de videoconferência ou outros recursos tecnológicos de comunicação a distância, no âmbito do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, e estabelece normas para controle de presença, participação, votação e demais procedimentos.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
DECISÃO CFO nº 44, de 18 de setembro de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá referente ao exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO nº 45, de 18 de setembro de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Paraná referente ao exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
ACÓRDÃO 17 DE SETEMBRO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CFO nº 306, de 21 de setembro de 2026
Dispõe sobre a modalidade a ser utilizada para realização de eleições de Delegado-Eleitor e respectivo suplente dos Conselhos Regionais de Odontologia, em conformidade com o artigo 24 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
ACÓRDÃO nº 120, de 30 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 121, de 30 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 122, de 30 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 123, de 30 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 128, de 23 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 129, de 23 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
RESOLUÇÃO CFO nº 307, de 21 de setembro de 2026
Fixa duração da votação na eleição do Delegado-Eleitor e de seu suplente, de que trata o Título II do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia