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segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Edição nº 173 · 3.625 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Planos de saúde agora são obrigados a cobrir a mamografia digital sem as restrições de uso que existiam anteriormente, ampliando o acesso ao exame.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) para investimentos e contratos financeiros, além de realizar operação de 5 bilhões de reais no mercado de títulos públicos.
- Empresas de saúde e odontologia que optam pelo lucro presumido devem seguir novas orientações sobre alíquotas de IRPJ e CSLL para cirurgias e diagnósticos, sob risco de tributação maior caso não cumpram normas da Anvisa.
- Novas regras padronizam a emissão de documentos fiscais eletrônicos para produtores rurais e empresas de transporte, exigindo que o Paraná disponibilize manuais técnicos aos contribuintes.
- O CADE iniciou a análise de concorrência para a compra de participação societária envolvendo empresas como BTG Pactual, Abril Comunicações e StoneX, enquanto o governo autorizou a transferência de concessão de emissora de rádio e TV em Macapá.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
472 atos · página 5 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE TURMA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
ADITAMENTO À PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 12 de dezembro de 2025.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Educação - Cite.
Ministério da Educação › Comissão Intergestores Tripartite da Educação
ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 9 de setembro de 2026, que dispõe sobre os requisitos e divulga a relação de estabelecimentos de centrais petroquímicas aprovada pela COTEPE/ICMS para fins de aplicação do regime plurifásico de tributação às operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo ou de gás natural, exceto gasolina e diesel, quando destinados à utilização como insumo em processo industrial petroquímico.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato cancela a publicação anterior que definia as regras e a lista de empresas petroquímicas autorizadas a utilizar um regime específico de tributação do ICMS. Na prática, a relação de estabelecimentos e os requisitos divulgados anteriormente pelo Ato nº 92 deixam de ter validade jurídica.
ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria Executiva
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato atualiza a lista de unidades da Petrobras autorizadas a utilizar um regime especial de tributação de ICMS em diversos estados brasileiros. A medida formaliza a relação de contribuintes credenciados para operar sob as regras do Convênio ICMS nº 49/24.
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 42, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato estabelece regras para a criação de condomínios de armazenagem por produtores rurais e atualiza procedimentos técnicos para diversos documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais, bilhetes de passagem e manifestos de transporte. As mudanças afetam empresas e produtores rurais em todo o país, padronizando a emissão de documentos e exigindo que o Estado do Paraná disponibilize manuais técnicos online para os contribuintes.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato corrige um erro de referência numérica dentro de uma norma tributária estadual (Ajuste SINIEF). A alteração ajusta o parágrafo indicado para que a remissão ao Ato COTEPE/ICMS esteja correta, garantindo a precisão das regras de prestação de informações fiscais.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato corrige um erro de digitação na data de um protocolo sobre ICMS publicado anteriormente. A alteração ajusta o ano de referência de 2025 para 2026 no título do documento.
Portaria PGFN /MF Nº 2.766, de 11 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação da Fazenda Nacional em Cabo Frio, Rio de Janeiro - RJ.
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 › Décima Segunda Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 › Décima Sétima Turma
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira › Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados