PAUTA DA 9ª SESSÃO DE TURMA

PAUTA DA 9ª SESSÃO DE TURMA a ser realizada em 23 de setembro de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 13h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão de Turma do dia 23/09/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 00135.232669/2025-08 A Antônio José dos Santos Rita Maria de Miranda Sipahi Decisão Judicial 2 08000.037673/2016-01 A Claudio Martins Ramos Aarão Reis Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 3 08000.012599/2018-73 A José Maria do Nascimento Maria Emília da Silva Protocolo 4 00135.203524/2025-91 A Zoia Ribeiro Prestes Maria Emília da Silva Protocolo 5 00135.211940/2025-63 R A Hélia de Araujo Graciano da Silva João Graciano da Silva post mortem Rodrigo Lentz Protocolo 6 00135.221756/2025-21 A Denise Antonucci Maria Emília da Silva Protocolo 7 00135.221757/2025-76 A Eduardo Roberto da Silva Marina da Silva Steinbruch Protocolo 8 00135.222375/2025-60 A José Dias Campos Filho Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 9 00135.222943/2025-22 A Ruggero Ferreti Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 10 00135.223648/2025-93 A Nadejda Rodrigues Marques Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 11 00135.223807/2025-50 A Rubem Moreira de Brito Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 12 00135.224684/2025-74 A Ricardo Cezar Sales da Nóbrega Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 13 00135.224941/2025-78 A Elsa dos Santos Schmalz Prudente José Silveira Mello Protocolo 14 00135.225078/2025-76 A Ada Maria Gravina Prates Junqueira Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 15 00135.225079/2025-11 A Lilliam de Fátima Simões Cardoso Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 16 00135.225248/2025-12 A Rosa Maria Pires de Freitas Rodrigo Lentz Protocolo 17 00135.225257/2025-11 R A Rosa Maria Pires de Freitas Luiz Carlos Diniz de Freitas post mortem Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 18 00135.227177/2025-92 A Alvaro Jose de Carvalho da Silva Marina da Silva Steinbruch Protocolo 19 00135.231097/2025-31 A Cristina Rocha Mourthe Prudente José Silveira Mello Protocolo 20 00135.231099/2025-21 A Marilia Rocha Mourthe Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 21 00135.231100/2025-17 A Claudia Rocha Mourthe Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 22 00135.231103/2025-51 A Yuri Alexandre Ribeiro Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 23 00135.239748/2025-31 R A Angelo Brandelli Costa Elídio Luiz Costa post mortem Rodrigo Lentz Protocolo 24 00135.240664/2025-41 A José Márcio de Moura Silva Marina da Silva Steinbruch Protocolo 25 00135.215428/2026-77 R A Sergio Deoclecio Rodrigues e outros Agenor Narciso post mortem Maria Emília da Silva Protocolo R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão