PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA

PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA a ser realizada em 23 de setembro de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 13h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão de Turma do dia 23/09/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 08802.002789/2020-61 A Alzeni Rodrigues dos Santos José Carlos Moreira da Silva Filho Decisão Judicial 2 00135.232998/2025-41 R A Ivonete Vila Nova da Silva Martins Francisco Torres Martins post mortem Júlia Guimarães Decisão Judicial 3 08802.003803/2020-44 R A Angela Maria da Silva Lemos Onildo Pereira de Lemos post mortem Renan Honório Quinalha Protocolo 4 00135.220223/2021-07 R A Célio Cordeiro e outros Jorge Cordeiro post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho vista Adriano de Bortoli Protocolo (adiado) 5 00135.226015/2023-75 R A Fabrício Dorneles Leal e outros Brasiliano Dorneles post mortem Júlia Guimarães Protocolo 6 00135.203481/2025-44 A Schetino Mota Renan Honório Quinalha Protocolo 7 00135.203812/2025-46 A José Sirio de Alcantara Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 8 00135.208470/2025-51 A Sergio Deoclecio Rodrigues Narciso Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 9 00135.209617/2025-20 A Ligia Aparecida Correa Cardieri Idervânio da Silva Costa Protocolo 10 00135.209721/2025-14 A Francisco Pereira de Sousa Filho Adriano de Bortoli Protocolo 11 00135.211086/2025-35 R A Beatriz Leães Lopes Lelli e outros Manoel Soares Leães post mortem Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 12 00135.212103/2025-51 A Francisco das Chagas da Silva Vasques José Carlos Moreira da Silva Filho Protocolo 13 00135.212824/2025-61 A Maria Zélia de Sousa Levy Júlia Guimarães Protocolo 14 00135.213556/2025-03 A Marina Machado Maestri Renan Honório Quinalha Protocolo 15 00135.215025/2025-47 A Flauberto Cardozo de Goes Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 16 00135.217245/2025-13 A Gerson Alberto Rozo Guimarães Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 17 00135.218651/2025-95 R A Alceu Streher Escobar e outros Atilo Cavalheiro Escobar post mortem Adriano de Bortoli Protocolo 18 00135.218675/2025-44 R A Cecilia Piovesan Pellegrin e outros Pio Piovesan post mortem Adriano de Bortoli Protocolo 19 00135.218676/2025-99 A Wladimir Lobo de Oliveira Idervânio da Silva Costa Protocolo 20 00135.218814/2025-30 A Jordão Natalício de Souza Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 21 00135.219944/2025-90 A Candido Hilario Garcia de Araujo Júlia Guimarães Protocolo 22 00135.220164/2025-92 A Jose Alves do Couto Filho José Carlos Moreira da Silva Filho Protocolo 23 00135.220509/2025-16 R A Tania Luciano Lobato Hélio Rubens Sanches Lobato post mortem Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 24 00135.221241/2025-21 A Filomena Chiarella Idervânio da Silva Costa Protocolo 25 00135.221515/2025-82 A Robert May Neto José Carlos Moreira da Silva Filho Protocolo R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão