RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária

O que significa para o Brasil?

Este ato corrige um erro de referência numérica dentro de uma norma tributária estadual (Ajuste SINIEF). A alteração ajusta o parágrafo indicado para que a remissão ao Ato COTEPE/ICMS esteja correta, garantindo a precisão das regras de prestação de informações fiscais.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RETIFICAÇÃO No "caput" do § 2º da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 1, páginas 52 a 54, onde se lê: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 5º abaixo, ..."; leia-se: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 6º abaixo, ...".

Entidades citadas

Órgãos

Diário Oficial da União

Normas citadas

Ajuste SINIEF nº 19Ato COTEPE/ICMS

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