Ato NormativoSeção 1Edição nº 173Pág. 27
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato corrige um erro de referência numérica dentro de uma norma tributária estadual (Ajuste SINIEF). A alteração ajusta o parágrafo indicado para que a remissão ao Ato COTEPE/ICMS esteja correta, garantindo a precisão das regras de prestação de informações fiscais.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RETIFICAÇÃO
No "caput" do § 2º da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 1, páginas 52 a 54, onde se lê: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 5º abaixo, ..."; leia-se: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 6º abaixo, ...".
Entidades citadas
- Órgãos
- Diário Oficial da União
- Normas citadas
- Ajuste SINIEF nº 19, Ato COTEPE/ICMS