RETIFICAÇÃO

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O que significa para o Brasil?

Este ato corrige um erro de digitação na data de um protocolo sobre ICMS publicado anteriormente. A alteração ajusta o ano de referência de 2025 para 2026 no título do documento.

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Texto integral

RETIFICAÇÃO No título do Protocolo ICMS nº 89, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, Seção 1, página 18, onde se lê: "... de agosto de 2025"; leia-se: "... de agosto de 2026".

Entidades citadas

Órgãos

Diário Oficial da União

Normas citadas

Protocolo ICMS nº 89

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