PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA

PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada em 24 de setembro de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 24 de setembro de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 24/09/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2002.01.08413 A Camillo de Lellis Silva Maria Emília da Silva Decisão Judicial 2 2002.01.08397 A Francisco David Bispo Prudente José Silveira Mello Decisão Judicial 3 2002.01.08433 A Luiz Gonzaga Adriano de Bortoli Decisão Judicial 4 2007.01.59386 A Jose de Ribamar Vieira Feitosa Júlia Guimarães Decisão Judicial 5 2011.01.70098 A Ronaldo Eduardo Almeida Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 6 2013.01.72246 A Ronaldo Moreno de Melo Maria Emília da Silva Bloco 01 7 2014.01.73596 A Paulo Roberto Ferreira de Araújo Maria Emília da Silva Bloco 01 8 2014.01.73871 R A Maria de Jesus da Fonseca Cardoso Tiaudieres Brandão Cardoso post mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 9 2014.01.73921 A Luiz Marques da Costa Júlia Guimarães Bloco 01 10 2014.01.74215 A José Ferreira do Carmo José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 11 2014.01.74495 A Flavio Eugenio Dea Idervânio da Silva Costa Bloco 01 12 08000.003659/2015-14 A Fernando Santana de Souza Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 13 08000.005609/2015-71 A Maria Auxiliadora Zan Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 14 08000.005615/2015-29 A Cicero Alves Moreira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 15 08000.013709/2015-71 A Geraldo de Oliveira Souza Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 16 08000.026569/2015-00 A Mauroessil Mauro Cursino Elyseo Prudente José Silveira Mello Bloco 01 17 08000.027108/2015-46 A Jairo de Souza Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 18 08000.027116/2015-92 R A Maria Aparecida da Costa de Castilho Geraldo Tadeu de Castilho post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 19 08000.027119/2015-26 A José Carlos de Mattos Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 20 08000.027127/2015-72 A José Donizete Vieira Júlia Guimarães Bloco 01 21 08000.027128/2015-17 R A Maria Aparecida Bacelar Francisco Eurli Monteiro post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 22 08000.037642/2015-61 A José Carlos Espinoza Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 23 08000.038329/2015-40 A Francisco Roberto da Silva Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 24 08000.038337/2015-96 A Virgilio Roveda Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 25 08000.001362/2016-03 A Rogério Marcondes Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 26 08000.030056/2016-76 A Valtair de Azevedo Santos Rodrigo Lentz Bloco 01 27 08000.032590/2016-17 A Anisio Alci Lopes Idervânio da Silva Costa Bloco 01 28 08000.045972/2016-19 A Jorge de Souza Antunes Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 29 08000.003924/2017-26 R A Sérgio Jordano Janja Ximenes Raimundo Ferreira Ximenes Neto post mortem Daniela Olimpio de Oliveira vista Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 (adiado) 30 08000.035856/2017-64 A Air Ribeiro da Silva Adriano de Bortoli Bloco 01 31 08000.031656/2018-13 A Ekson Parada Prócida Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 32 08000.047811/2018-13 A João Batista Nunes de Souza Idervânio da Silva Costa Bloco 01 33 08802.001735/2019-45 A Francisco Fernandes Morais Renan Honório Quinalha Bloco 01 34 00135.210020/2021-02 A Edson Fernandes Leite Adriano de Bortoli Bloco 01 35 00135.210021/2021-49 A Daniel Arantes da Silva Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 36 2010.01.67243 A Karl Marx Pacheco da Silva Prudente José Silveira Mello Bloco 02 37 2014.01.73840 R A Maria Stela Silva Eliezer da Silva post mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 02 38 2014.01.73891 A Eduardo Pacheco Knapp Renan Honório Quinalha Bloco 02 39 2014.01.74464 A Clarice Lisboa Knapp Júlia Guimarães Bloco 02 40 08000.018012/2015-97 A Newton Virando Basile Ana Carolina Lima da Costa Bloco 02 41 08000.032936/2015-04 A Manoel Miranda de Oliveira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 02 42 08000.037183/2015-15 A Luiz Carlos da Silva Renan Honório Quinalha Bloco 02 43 08000.038356/2015-12 R A Luciana Gonçalves Lane Valiengo e outros Luiz Augusto Lane Valiengo post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 02 44 08000.030059/2016-18 A Maria Dinorá Moreira Mota Leonardo Kauer Zinn Bloco 02 45 08000.042700/2017-30 A José Santana dos Santos Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 02 46 08000.007449/2018-48 A Angelina Teodora Mendes Júlia Guimarães Bloco 02 47 2013.01.72245 A Paulo de Carvalho Martins Prudente José Silveira Mello vista Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 03 (adiado) 48 2014.01.74069 A Cícero Neres dos Santos Rodrigo Lentz Bloco 03 49 08000.022820/2015-59 A Nelson Novaes Rodrigues Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 03 (adiado) 50 08000.034391/2015-62 A Elza dos Santos Silva Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 03 51 08000.039033/2015-46 A Adalberto Pereira Costa Rodrigo Lentz Bloco 03 52 08000.039040/2015-48 A Genesio Alves da Silva Idervânio da Silva Costa Bloco 03 53 08000.024347/2017-14 A Joel Carlos Nunes da Silva Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 03 54 08000.034059/2017-60 A Antonio Moreira da Silva José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 03 R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão