PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 12 de dezembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00793/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 12 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXORESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CURSOS NOVOS - RECURSO 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 12 de dezembro de 2025 Modalidade Presencial PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL SEQ. ÁREA DE AVALIAÇÃO NOME DO CURSO CÓDIGO NÍVEL CONCEITO SIGLA IES IES UF REGIÃO 1 Educação Educação 26041006006F6 MP A Ufape Universidade Federal do Agreste de Pernambuco PE Nordeste Legenda: MP - Mestrado Profissional; e A - Aprovado.