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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
1.000 atos · página 3 de 42
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA LNCC Nº 6, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Computação Científica
PORTARIA Nº 90, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA Nº 183, de 31 de julho de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Gestão Institucional
PORTARIA Nº 184, de 31 de julho de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Gestão Institucional
PORTARIA DE PESSOAL Nº 726, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 268, de 31 de julho de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
PORTARIA MCOM Nº 251, de 31 DE juLho de 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 255, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
Portaria MinC Nº 440, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA COGEP/MINC Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA COGEP/MINC Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA COGEP/MINC Nº 53, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA MINC Nº 443, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA COGEP/MINC Nº 56, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA MINC Nº 445, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Portaria MinC Nº 447, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 456, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 457, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 459, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MinC Nº 446, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro